AMX CONTEUDO DIGITAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 48.589.530/0001-43, com sede na Rua Alvorada, 1289, cj. 1608, bairro Vila Olímpia, em São Paulo/SP, por meio da presente Política de Privacidade e Autorização para Tratamento e Uso de Dados, estabelece com transparência as diretrizes para o tratamento de dados pessoais dos usuários (“Titulares”), dentro do escopo da atividade da amo medicina e sempre em atenção à legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
É fundamental a atenta e integral leitura desta Política de Privacidade e Autorização para Tratamento e Uso de Dados, sendo que o cadastro nas plataformas eletrônicas da amo medicina acarreta expressa aceitação e livre concordância com todos os termos aqui estipulados, incluindo a coleta de Dados, bem como a sua utilização para os fins especificados.

1. CADASTRO E COLETA DE INFORMAÇÕES
A amo medicina realiza o tratamento de Dados Pessoais das pessoas e profissionais que possuem, pretendem possuir, ou já possuíram algum relacionamento com a amo medicina, dentre as pessoas, pode-se destacar de forma exemplificativa:
a)Colaboradores;
b)Profissionais interessados em atuar nas atividades executadas pela AMX;
c)Pessoas que já realizaram alguma transação com a AMX;
d)Pessoas com as quais a AMX pretende se relacionar.
A coleta de Dados Pessoais ocorre também quando o usuário se cadastra em nossas plataformas. Durante o processo de cadastro, o usuário informará seu nome, endereço, e-mail, dados de cadastros profissionais e outras informações solicitadas. O usuário será inteira e exclusivamente responsável pela exatidão e autenticidade das informações fornecidas no momento do cadastro, devendo responder por prejuízos que a AMX venha a sofrer em razão de eventual informação falsa e/ou imprecisa.
O cadastro implica no consentimento, pelo usuário, da utilização de seus dados nos termos desta Política de Privacidade.

2. TRATAMENTO DE DADOS
As informações coletadas serão utilizadas para os devidos fins, sendo que o titular expressamente consente com o uso de seus dados para que a AMX realize pesquisas estatísticas internas e também utilize os dados do usuário para comprovar o potencial vínculo do profissional com a AMX, para fins de instrução em propostas comerciais e participação em certames licitatórios.
O aceite do titular à presente Política de Privacidade e Autorização para Tratamento e Uso de Dados consiste no consentimento ao tratamento de dados aqui estabelecido, em todas as suas especificidades.
O compartilhamento dos dados do usuário poderá ocorrer de forma não anonimizada em estrito cumprimento a requerimentos de autoridade administrativa ou judicial ou para o devido cumprimento de contratos e envio de documentos em licitações, tudo em conformidade com a LGPD e a Política de Privacidade e Autorização para Tratamento e Uso de Dados.
A presente Política de Privacidade e Autorização para Tratamento e Uso de Dados somente abrange o tratamento de dados realizado diretamente pela AMX em sua atividade, pelo que o titular dos dados toma ciência acerca da realização de determinadas operações por terceiros independentes (como órgãos públicos em meio à análise documental em certames licitatórios). Informações e demandas acerca do tratamento de dados realizado pelos terceiros independentes deverão perante eles ser buscadas, na medida em que a AMX não possui ingerência operacional e/ou decisória quanto a essas operações.
Os Dados Pessoais coletados serão internamente processados respeitando os princípios de proporcionalidade e necessidade, bem como serão armazenados em bases seguras e reconhecidas no mercado. O armazenamento dos dados se dará pelo prazo necessário ao cumprimento de sua finalidade que está atrelada à relação do titular com a AMX.

3. DIREITO DOS TITULARES
A segurança e correta utilização dos dados é uma preocupação constante da AMX, que disponibiliza uma estrutura sólida de proteção dos dados com apoio de equipe especializada que busca constantemente implementar as melhores práticas.
Sempre que titular dos dados desejar que o uso e tratamento dos dados seja cessado pela AMX, deverá fazer a solicitação por meio do e-mail cadastro@AMXsaude.com.br, o qual também poderá ser utilizado para sanar quaisquer esclarecimentos e questionamentos. A via utilizada também poderá ser utilizada para requerer a retificação caso haja qualquer incorreção dos dados cadastrados pelo titular.
Em caso de solicitação para a exclusão de dados, poderá a AMX se opor, caso seja necessária a manutenção dos dados em atenção a deveres legais, para prevenção de atos ilícitos e em procedimentos judiciais, administrativos e arbitrais, bem como nas demais hipóteses legais.

4. POLÍTICA DE COOKIES
Os Cookies são arquivos digitais armazenados no dispositivo do usuário que podem servir tanto à funcionalidade do website, quanto à merchandising. No nosso site, utilizamos cookies para armazenar as suas preferências e compreender a sua navegação, de forma a melhorar a sua experiência.
A utilização de Cookies é uma prática muito comum e o seu uso não prejudica os dispositivos dos usuários em que são armazenados. Entretanto, caso você deseje, pode sempre alterar as configurações do seu navegador para bloquear o uso de cookies ou, ainda, excluir os que já tiverem sido armazenados.
Ressalvamos que a desabilitação dos cookies pode afetar o desempenho de nosso site, na medida em que não conseguirá entregar algumas de suas ferramentas ao usuário.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A AMX somente compartilha as informações pessoais dentro do consentimento dado pelo titular em meio a esta Política de Privacidade e Autorização para Tratamento e Uso de Dados e também quando for necessário para as finalidades previstas nos contratos firmados e nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a proteção das informações. Exemplos de situações de compartilhamento são:
a)Para efetivação de transações bancárias com instituições financeiras;
b)Com órgãos reguladores, outras entidades públicas, para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
c)Para a participação em certames licitatórios que exijam a comprovação de potencial vínculo do titular com a AMX;
d)Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;
e)Para identificação e prevenção de possíveis infrações ou atos ilícitos;
f)Com parceiros estratégicos, para a contratação e uso de produtos e serviços destes, ou ainda desenvolvidos em conjunto que possam trazer benefício ao titular.
Os dados coletados pela AMX podem ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; ou ainda de forma automática, em caso de movimentações societárias e parcerias firmadas com empresas terceiras.

6. FORO
As regras e disposições da Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito das plataformas da AMX, de direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR.

11 de Outubro de 2023