edição #325
o dia que a medicina mudou
bom dia. ontem, em uma decisão histórica, o senado redefiniu como se entra na nossa profissão. hoje, a lei também redefine como você atua nela através da telemedicina. uma edição fundamental sobre as novas regras do jogo médico no brasil.
Na news de hoje:
🥼 Carreira na medicina
Senado Aprova o Exame Nacional de Proficiência, a "OAB da Medicina"
por Dr. João Carvalho & amo medicina
Em decisão histórica nesta quarta-feira (03), o Senado Federal deu sinal verde para a criação do exame obrigatório para recém-formados obterem o registro profissional (CRM). A medida, que divide a classe médica há anos, agora está a um passo de se tornar lei.
O dia 3 de dezembro de 2025 ficará marcado na história da educação médica brasileira. Após anos de debates acalorados, lobby intenso de entidades médicas e resistência de grupos estudantis e faculdades privadas, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
Conhecido popularmente como a "OAB da Medicina", o exame muda radicalmente o acesso à profissão no Brasil.
O que muda na prática?
Se sancionada pela Presidência da República, a nova lei estabelece que o diploma de graduação em medicina, por si só, não será mais suficiente para o exercício da profissão.
Para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) – e, portanto, poder atender pacientes legalmente – o médico recém-formado (em instituições públicas ou privadas) deverá ser aprovado em uma prova teórica e prática aplicada por um ente nacional, similar ao que já ocorre com a Ordem dos Advogados do Brasil.
O pano de fundo da decisão
A aprovação no Senado é o ápice de uma discussão impulsionada, principalmente, pela explosão do número de escolas médicas no Brasil na última década.
O argumento da Qualidade: Entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) defenderam historicamente a medida como a única barreira eficaz para garantir a segurança do paciente, filtrando profissionais formados em instituições com ensino precário. Para os defensores, o exame nivela o conhecimento mínimo necessário.
O argumento da Punição: Do outro lado, entidades estudantis e associações de mantenedoras de ensino superior criticam a medida. O principal argumento é que o exame pune o estudante por falhas do sistema educacional e não resolve a raiz do problema: a fiscalização frouxa sobre a qualidade das faculdades. Há também o temor da criação de uma "indústria de cursinhos" preparatórios.
Os próximos passos
O texto aprovado no Senado agora segue para a sanção ou veto do Presidente da República. A expectativa em Brasília é de que haja pressão intensa de ambos os lados nos próximos dias. Se sancionada, a lei ainda dependerá de regulamentação para definir quem aplicará a prova, a periodicidade e o conteúdo programático.
Ainda há muitas dúvidas sobre a implementação, mas uma coisa é certa: a forma como se entra no mercado de trabalho médico no Brasil acaba de mudar para sempre.
💻 Tecnologia na medicina
Telemedicina Legal: O Que Pode e o Que Não Pode no Brasil 🏛️
A revolução veio definitiva: a prática da telemedicina no Brasil está regulamentada na lei 14.510/22, que autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o território nacional. Mas antes de sair atendendo paciente de qualquer lugar, você precisa entender exatamente o que a legislação permite – e o que ela proíbe categoricamente.
A telemedicina, em tempo real on-line (síncrona) ou off-line (assíncrona), por multimeios em tecnologia, é permitida dentro do território nacional. A questão crucial? Você precisa ter CRM ativo no estado onde o paciente está para prescrever medicamentos. Ao médico é assegurada a autonomia de decidir se utiliza ou recusa a telemedicina, indicando o atendimento presencial sempre que entender necessário. Sim, você pode recusar fazer teleconsulta!
O paciente ou seu representante legal deverá autorizar o atendimento por telemedicina através de consentimento livre e esclarecido, enviado por meios eletrônicos ou de gravação de leitura do texto com a concordância. Esse TCLE digital é obrigatório e deve fazer parte do prontuário eletrônico. Sobre plataformas: pessoas jurídicas que prestarem serviços de telemedicina deverão ter sede estabelecida em território brasileiro e estarem inscritas no Conselho Regional de Medicina.
Dica jurídica: A consulta presencial é o padrão ouro de referência para as consultas médicas, sendo a telemedicina ato complementar. Documente sempre que a consulta foi remota e nos atendimentos de doenças crônicas deve ser realizada consulta presencial em intervalos não superiores a 180 dias.
💡 Dicas do amo
📰 Rapidinhas
🇧🇷 Notícia do Brasil
HIV: Brasil deixa de ter transmissão mãe-bebê como problema de saúde pública
O Brasil atingiu um marco na saúde pública: a transmissão do HIV de mãe para bebê não é mais considerada um problema de saúde pública no país.
Esta conquista reflete a eficácia das políticas de prevenção, o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento antirretroviral em todo o território nacional.
A manutenção desses resultados exige vigilância contínua na rotina médica, principalmente no pré-natal e no manejo de gestantes e bebês. O avanço reforça a importância da atenção integral e da adesão aos protocolos para a sustentabilidade da redução da transmissão.
🌍 Notícia do Mundo
Prevenção Salva Bilhões: O Impacto do Protetor Solar na Saúde Pública
Reprodução: Statnews
Uma análise recente aponta que o uso contínuo de protetor solar pode gerar uma economia de até R$ 2,5 bilhões nos gastos com a saúde pública no Brasil.
Este dado sublinha o papel crucial da medicina preventiva para a sustentabilidade do sistema de saúde do país. A relevância estende-se à compreensão de como hábitos simples, como a proteção solar, impactam diretamente a gestão de recursos e a saúde pública em escala nacional.
A promoção de medidas preventivas, como a proteção solar, é um pilar na redução de custos e na promoção de uma população mais saudável, aliviando a pressão sobre o orçamento do SUS e contribuindo para a eficiência do sistema.
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