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No último dia 6, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga serviços de saúde a informarem pacientes com câncer de mama sobre a possibilidade de realizar cirurgia reparadora por meio do SUS.
A deputada Flávia Morais, autora do projeto, ressaltou que apenas 27,6% das pacientes que passam pela mastectomia conhecem o direito de reconstrução mamária.
A proposta prevê que as informações sejam divulgadas em cartazes, placas e propagandas disponíveis nos serviços de saúde, garantindo que as mulheres possam tomar decisões qualificadas quanto a fazer ou não o uso de implantes mamários.
O texto também obriga o médico responsável pela mastectomia a dar ciência à paciente sobre o direito à cirurgia reparadora, passando a integrar o prontuário médico.
Agora, o texto segue para o Senado para aprovação.